ATM informa gestores: inscrições abertas para o Curso de Formação do ITR 2026

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica gestores municipais que estão oficialmente abertas as inscrições para o Curso de Formação em Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – edição 2026. A capacitação é promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio do Edital nº 01/2026, publicado em 2 de janeiro, sendo requisito obrigatório para que os Municípios conveniados possam exercer as atividades relacionadas à fiscalização, lançamento e cobrança do tributo.

O período para indicação dos servidores começou junto com a publicação do edital e segue até 31 de dezembro de 2026, prazo final para conclusão de todo o processo. Para participar, o Município deve manter convênio ativo com a Receita Federal, e o servidor precisa ser efetivo e devidamente indicado pelo ente federado no Portal ITR, observando as regras legais.

Como funciona o processo de inscrição

A inscrição ocorre em duas etapas:

Indicação do servidor: O gestor municipal, utilizando seu Certificado Digital (e-CPF), deve acessar o Portal ITR e registrar a indicação do servidor para o treinamento.

Inscrição efetiva pelo servidor: Após a indicação deferida, o próprio servidor faz sua inscrição na Escola Virtual de Governo (EV.G), onde o curso será ministrado de forma a distância, autoinstrucional e sem tutoria, com duração de 30 dias a partir da data de início efetiva do aluno.

Importante destacar que a inscrição do servidor só poderá ser realizada a partir do 16º dia do mês subsequente à solicitação feita pelo município no Portal ITR. Caso o servidor deixe de efetivar sua inscrição no prazo vigente, a permissão de acesso à plataforma será revogada, exigindo novo início do processo.

Capacitação que faz diferença na gestão municipal

O Curso de Formação ITR tem papel estratégico na qualificação dos servidores responsáveis pela gestão tributária nas cidades tocantinenses. A capacitação garante que o Município esteja apto a executar integralmente o convênio com a Receita Federal, inclusive para receber 100% dos recursos arrecadados com o ITR, ampliando a capacidade de receita própria e fortalecendo a administração local. 

Para mais informações acesse aqui.O presidente da ATM, Big Jow, destacou a importância do curso para os Municípios associados. “A capacitação de nossos servidores por meio do Curso de Formação do ITR é fundamental para que os Municípios possam exercer com excelência as atividades tributárias que impactam diretamente a arrecadação e o desenvolvimento local. Reforçamos aos prefeitos a necessidade de priorizar a indicação dos servidores e acompanhar de perto todo o processo de inscrição” disse.

A ATM permanece à disposição das prefeituras tocantinenses para prestar orientações e reforça que a habilitação plena dos profissionais não só assegura o cumprimento das exigências legais, mas também promove maior autonomia e eficiência na gestão tributária municipal.

Reportagem: Ascom  – Foto: Ascom/Divulgação