
Na tarde desta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, a vereadora Ângela Maria (PSDB) anunciou o direcionamento das emendas impositivas para áreas essenciais do município de Divinópolis do Tocantins, com foco em melhorias na Saúde Pública e na Infraestrutura.
De acordo com a parlamentar, os recursos foram definidos com base nas principais demandas apresentadas pela comunidade. “Esses investimentos representam um compromisso com o bem-estar da população e o fortalecimento dos serviços públicos”, destacou Ângela.
A vereadora destinou os valores da seguinte forma: Saúde 1. R$ 25.000,00 – Para a realização de exames de imagem (ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia e raio-X);
2. R$ 20.654,25 – Para a aquisição de automóveis, visando o fortalecimento do atendimento e o deslocamento de pacientes.
Infraestrutura
1. R$ 45.654,25 – Para a construção da casa mortuária no cemitério Abdias Telles, um projeto aguardado há anos pela comunidade.
O dispositivo legal que garante a execução dessas emendas foi incorporado à Lei Orgânica Municipal, promulgada pelo Poder Legislativo em dezembro de 2024, assegurando a cada vereador o direito constitucional de indicar cerca de R$ 100 mil anuais para investimento em diferentes áreas do município — sendo 50% obrigatoriamente destinados à Saúde.
Conforme a legislação, a execução das emendas é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, cabendo ao vereador o papel de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A lei também prevê que, em caso de descumprimento injustificado da execução das emendas, o prefeito pode responder por crime de responsabilidade, o que pode resultar em cassação do mandato, por meio de processo de impeachment.
Com a iniciativa, a vereadora Ângela Maria reforça o compromisso com o desenvolvimento de Divinópolis e a valorização dos serviços que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Reportagem Edsom Gimar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Edsom Gilmar