20 candidatos a conselheiro tutelar disputam a preferência do eleitor de Divinópolis na eleição que acontecerá em 1 de outubro

Teve início no último dia 09 de agosto de 2023, oficialmente a campanha das eleições do Conselho Tutelar de Divinópolis do Tocantins, que concorre a 05 vagas para a eleição que está marcada para o dia 1 de outubro. 

Com o começo da campanha ostensiva, os postulantes à função de defesa dos direitos da criança e do adolescente, já estão em campo na busca pelo voto válido.

Os eleitores elegerão os 5 conselheiros tutelares que cumprirão suas funções no período de 2024-2027. A votação acontecerá no Colégio Estadual João Dias Sobrinho, das 8h às 17h. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos. De acordo com o CMDCA, 20 candidatos concorrem ao pleito de 2023, no município.  

Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto. Estão aptos ao exercício do voto direto, secreto e facultativo para conselheiro tutelar aqueles maiores de 16 (dezesseis) anos, devidamente inscritos na 7ª Zona eleitoral, cujas seções de votação pertençam a jurisdição do Município de Divinópolis do Tocantins.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conta com a parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para a realização do certame. Os vencedores serão diplomados e empossados em janeiro de 2024.

O processo de eleição para os Conselhos Tutelares é realizado pelo CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. As unidades atuam como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Reportagem: Edsom Gilmar