ATM alerta Municípios sobre urgência na criação de Comissão Municipal de Trabalho para acompanhar Reforma Tributária

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais sobre urgência de criação pelos Municípios da Comissão Municipal de Trabalho, voltada a construir uma frente técnica para acompanhar as exigências estabelecidas pela Reforma Tributária. 

A ATM disponibiliza uma modelo do decreto para que os Municípios instituam a criação do Comissão. (ver no final da matéria). Esse grupo será responsável por blindar a receita dos 139 Municípios contra as eventuais incertezas da Reforma Tributária. Para tanto, se faz necessário a criação de uma frente técnica unificada para validar a receita de referência dos Municípios. 

A Comissão terá ainda as atribuições de: Blindagem – Garantir a representação técnica perante o Comitê Gestor Nacional; Auditoria – Revisar e sanear os dados de 2019-2026 antes do prazo final; Transição – Coordenar a migração tecnológica e legislativa. 

Nesse sentido, a ATM alerta e orienta os gestores a não perderem tempo e estabelecerem o quanto antes a criação da Comissão.

Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Edsom Gilmar