Câmara de Marianópolis segue parecer do TCE e reprova contas do ex-prefeito Claudoir Bento de Oliveira

Nesta terça-feira, 17 de outubro de 2023, a Câmara de Vereadores de Marianópolis do Tocantins, reprovou as contas do exercício financeiro de 2016, do mandato do então prefeito Claudoir Bento de Oliveira (MDB). A Sessão Ordinária foi presidida pelo presidente Erivan do Prata (CD).

A leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apontou irregularidades na gestão do emedebista. De acordo com o documento, foi realizada abertura de crédito suplementar acima do permitido de 10 por cento, aprovado na época pelo parlamento legislativo. 

Outro erro que em tese teria configurado ato de improbidade administrativa, foi apontado pelo presidente Erivan do Prata (CD), foi o déficit de cerca de 900 mil reais no Previmar, a previdência própria da prefeitura de Marianópolis do Tocantins.

Sessão Ordinária foi presidida pelo Chefe do Poder Legislativo Erivan do Prata - Foto: Edsom Gilmar

A defesa do ex-mandatário apresentou por escrito as ponderações, exercendo o direito de defesa e do contraditório. Em seguida foi passada a cada um dos parlamentares o direito nominal a voto e justificativa.

Como cada parlamentar votou 

Presidente Erivan Benício (CD)

Rejeitou 

Davi Motorista (PTB)

Aprovou

Valmir da Manchete (UB)

Rejeitou

Gilson Coutinho (CD)

Rejeitou

João Marcos do Piracema (CD)

Rejeitou

Rosimar Azevedo (CD)

Rejeitou

James Braga (PTB)

Aprovou

Lindomar do Piracema (PTB)

Aprovou

Denis do Valdeci (UB)

Abstenção 

E assim cinco votos pela rejeição de contas, três para aprovação e um voto de abstenção. Assim de acordo com a legislação, com as contas reprovadas pelo órgão colegiado, Claudoir Bento de Oliveira (MDB), fica inelegível por oito anos, em virtude das irregularidades, apontadas pelo TCE e ratificadas pelo Câmara Legislativa, configurado pela  Lei Complementar 185/2021. 

O vereador James Braga (PTB), atendeu a imprensa ao final da sessão, e justificou a voto a favor de Oliveira, "nós como vereador deveríamos ter um conhecimento técnico a mais, mas infelizmente não temos. Temos a convicção de ver os dois lados, e esse é o processo político", frisou o legislador.

Casa de Leis de Marianópolis do Tocantins - Foto: Edsom Gilmar

Outro parlamentar que a justificar o voto favorável ao ordenador de despesa, foi Lindomar da Piracema (PTB), "o Tribunal de Contas, na mesma hora que dá um parecer legal, ele dá um parecer contra. Se não foi doloso, a gente votou favorável. 

Meu voto foi para que ele seja elegível", afirmou o petebista. Nossa reportagem não conseguiu contato com o ex-dirigente da municipalidade.

Reportagem e Foto: Edsom Gilmar