Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Divinópolis do Tocantins reúne para debater Revisão da Lei Orgânica, Regimento Interno e Criação do Código de Ética

A Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins deu um importante passo na direção da modernização e aprimoramento do arcabouço legislativo do município. 

Em reunião realizada nesta sexta-feira 19 de julho de 2024, a Comissão Especial Revisora iniciou os trabalhos para a revisão da Lei Orgânica, do Regimento Interno e a implanção do Código de Ética, contando com a participação ativa de diversos vereadores e o apoio técnico do advogado Luis Fernando Milhomem Martins. Estiveram presentes na reunião os vereadores Luiz Marinho (MDB), Laura Curica (MDB), Rivaldo Barbosa (UB) e o presidente da Câmara, Professor Ozias (MDB). 

A reunião foi marcada pela apresentação de diversas sugestões que visam atualizar e tornar mais eficiente a legislação municipal, refletindo as necessidades atuais da população de Divinópolis do Tocantins, já que a Lei Orgânica vigente é de 1990 e o Regimento Interno de 1991. O Código de Ética ainda não existe e está sendo criado nesta nova constituinte. 

O presidente Ozias destacou a importância do processo de revisão, enfatizando que "é essencial que as normas que regem o município estejam alinhadas com os princípios de transparência, eficiência e ética, garantindo uma administração pública que realmente atenda aos anseios da comunidade." 

Entre as propostas discutidas, destacam-se a modernização dos procedimentos legislativos, a incorporação de mecanismos que aumentem a transparência das ações do poder público e a criação de normas éticas que orientem a conduta dos agentes políticos. Estas mudanças visam fortalecer a confiança da população nas instituições municipais e melhorar a governança local. 

A Comissão Especial Revisora ainda prevê ouvir o Poder Executivo e promover consulta à sociedade. 

"Queremos que este processo seja o mais participativo possível. A população tem um papel fundamental na construção de uma legislação que reflita suas reais necessidades e aspirações," afirmou o vereador Luiz Marinho. A votação das novas propostas está prevista para o segundo semestre deste ano. Até lá, a comissão continuará a realizar reuniões e debates, garantindo que todas as sugestões sejam cuidadosamente analisadas e incorporadas ao texto final, quando pertinente. 

A revisão da Lei Orgânica, do Regimento Interno e a criação do Código de Ética são iniciativas que visam aprimorar a qualidade do serviço público em Divinópolis do Tocantins, tornando-o mais transparente, eficiente e ético. 

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população e a busca constante pela melhoria das condições de vida de todos os cidadãos.

Reportagem: Edsom Gilmar com informações da Assessoria