Deputado Dr. Danilo Alencar apresenta 21 matérias em sua primeira sessão ordinária na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dr. Danilo Alencar apresentou na terça-feira, dia 04, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins, 21 matérias. Sendo 04 Projetos de Lei (um deles em caráter de urgência) e 17 requerimentos em regime de urgência. 

Resumo dos Projetos de Lei 

O primeiro Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Estadual Dr. Danilo Alencar propõe que o Instituto Médico Legal (IML) e os Núcleos de Medicina Legal do estado sejam obrigados a notificar a Comissão Nacional de Doação de Órgãos e Transplantes (CNCDO-TO) em casos de óbitos. O objetivo é agilizar o processo de doação e transplante de órgãos, contribuindo para a salvação de vidas e promovendo a dignidade humana. 

O PL foi apresentado em caráter de urgência  por entender ser esta uma necessidade imediata de melhorar esses procedimentos essenciais para a saúde pública. 

Também foram apresentados os seguintes Projetos:  

2. Fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.  3. O direito, no âmbito estadual, da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.  

4. Atendimento especializado à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar nas Delegacias da Mulher.   

Requerimentos do Deputado Dr. Danilo Alencar 

17 requerimentos foram apresentados pelo deputado Dr. Danilo Alencar, dentre eles, vale ressaltar a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro dos profissionais da saúde do Estado do Tocantins; oferta de ultrassom morfológica na rede pública estadual de Saúde; designação de um delegado da Polícia Civil para a cidade de Caseara; reforma dos ginásios poliesportivos de Pium e de Cristalândia; construção da sede própria do NATURATINS em Paraíso do Tocantins. 

Para o deputado esses requerimentos são resultados de demandas que estão sendo apontadas pela própria comunidade seja em suas visitas aos municípios ou por meio do Canal de Ouvidoria do Gabinete.

Reportagem: Cida de Sousa Imagens: Lukas Silva