Divinópolis do Tocantins Promulga Nova Lei Orgânica, Regimento Interno e Conselho de Ética em Sessão Histórica no Legislativo

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Na noite desta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, Divinópolis do Tocantins, a promulgou a nova Lei Orgânica Municipal. A solenidade ocorreu no Palácio Vereador José Edilson Ferreira do Nascimento e reuniu autoridades locais e representantes da sociedade civil. A antiga Lei Orgânica, de 1990, que tinha 175 artigos, foi declarada extinta e nova Carta Municipal, com 260 artigos já está em vigor.

A mesa de honra foi composta por figuras ilustres convidadas para a ocasião na presidência do vereador Professor Ozias (MDB), a sessão teve início com a avaliação final do documento pelos parlamentares. Após o juramento a ao documento oficial, o presidente declarou oficialmente promulgada a nova Lei Orgânica.

Modernização

O momento representou uma atualização importante no arcabouço jurídico do município, adaptando-se às demandas contemporâneas e reforçando a cidadania e os mecanismos democráticos. Dentre as mudanças mais significativas, destacam-se: Criação do Conselho de Ética: O órgão colegiado terá a missão de coibir abusos, combater a corrupção e responsabilizar líderes que cometam irregularidades.

Em casos graves, o conselho poderá recomendar a cassação de mandatos. Emendas Impositivas ao Orçamento: Os parlamentares poderão propor emendas de até 2% da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo maior participação no direcionamento de recursos públicos. Nova Regra para Sessões de Posse: A solenidade de posse do prefeito e dos vereadores será presidida pelo parlamentar mais bem votado na eleição municipal. Assim, no próximo dia 1º de janeiro, o vereador Valdivan da Silva (PT) cumprirá essa função.

Vereadores participaram da Sessão de Promulgação da Lei Orgânica - Foto: Edsom Gilmar

Discursos

Professor Ozias destacou a importância do trabalho coletivo para a atualização da Lei Orgânica, "Após 30 anos, essa reforma era necessária. A tecnologia e as questões sociais avançaram, e vimos que o antigo texto não refletia mais a realidade. Este é um marco histórico, fruto de um esforço conjunto entre o Legislativo, o Executivo e nossa equipe jurídica", disse o Chefe do Poder Legislativo.

Os vereadores também ressaltaram a relevância do documento para fortalecer a cidadania e os direitos da comunidade. Além dos parlamentares, incluindo Valdivan da Silva (PT), Viviane Martins (PV), Igor Baracho (MDB), e outros, a sessão contou com a presença da vice-prefeita Joelma Dias (PDT) e do ex-prefeito João Soares da Mata (MDB). O atual prefeito, Flavão (UB), não pôde comparecer devido a questões de saúde.

Encerramento Após a promulgação, cada convidado posou para fotos com um exemplar da nova Lei Orgânica, simbolizando o compromisso com a modernização do município. Para o Poder Legislativo de Divinópolis do Tocantins inicia, assim, uma nova etapa, marcada pela renovação de suas bases legais e pelo fortalecimento da democracia.