Em nota a imprensa prefeitura de Divinópolis afirma que base salarial do funcionalismo já foi regularizada
A Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins esclarece que, assim como diversos municípios de pequeno porte, vem enfrentando dificuldades decorrentes de restrições orçamentárias e financeiras, especialmente quanto à disponibilidade de recursos livres para o custeio da máquina pública e o cumprimento das obrigações administrativas.
Diante desse cenário, a Administração Municipal vem adotando medidas concretas de contenção e racionalização das despesas públicas, conforme estabelecido no Decreto nº 251, de 13 de junho de 2025, que prevê, entre outras providências, a limitação de empenhos, a redução de despesas administrativas, a restrição de novas contratações, a revisão de contratos e a redução de 10% nos subsídios de agentes públicos abrangidos pelo ato. Essas medidas demonstram o esforço da gestão para preservar os serviços essenciais, reduzir gastos e assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Quanto ao crescimento da arrecadação, o Município esclarece que o aumento das receitas gerais decorre, em parte, da atuação da gestão municipal na captação de recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares e transferências especiais. Ressalta-se que o crescimento da receita total não representa, necessariamente, aumento proporcional da disponibilidade de recursos livres, uma vez que parte dessas receitas possui destinação específica e não pode ser utilizada indistintamente para o pagamento de despesas correntes.
A Prefeitura esclarece, ainda, que os shows e as atrações artísticas realizados nos exercícios de 2024 e 2025 foram custeados com recursos provenientes de emendas parlamentares, e não com recursos próprios do Tesouro Municipal.
Por fim, informa que foram regularizados todos os pagamentos referentes às despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive a folha de pagamento de setembro de 2026. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal, a valorização dos servidores públicos e a manutenção dos serviços essenciais à população.
Divinópolis do Tocantins, 15 de outubro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Reprodução