Polícia Federal desencadeia operação para combater suspeitas de corrupção na prefeitura de Palmas e prende secretário de desenvolvimento urbano

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10/08/2023), duas operações policiais que têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas a contratações de empresas de forma direta pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas/TO, que, em tese, caracterizam a prática dos crimes de contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro.

Policiais Federais cumprem (14) mandados de busca e apreensão expedidos pela 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. As ações policiais foram executadas nas cidades de Palmas/TO, São Paulo/SP e Brasília/DF.

As investigações começaram a partir de denúncias que levantaram suspeitas sobre contratos irregulares. Um deles envolveu a contratação de uma empresa para fornecer kits pedagógicos para as escolas, sem passar por um processo de licitação.

O outro caso foi a da contratação de uma empresa de forma emergencial, também sem licitação, para realizar o transporte escolar de alunos da Zona Rural. Os contratos em questão somam mais de 30 milhões de reais.As operações foram nomeadas como "Segundo Plano" e "Plano Inserto", pois suspeita-se que as contratações não foram feitas com o propósito de melhorar a qualidade da educação ou o transporte escolar na cidade, mas com o objetivo oculto de permitir o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta WhatsApp (63) 3236-5501 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

A prisão

A PF prendeu o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Edmilson Vieira das Virgens. Vieira foi preso em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro. Nossa reportagem não conseguiu contato com o secretário, Edmilson Vieira. Se a defesa de Edmilson, desejar se manifestar, o espaço está aberto. 

Caixa de dinheiro foi apreendidas na operação de combate a corrupção em Palmas - Foto: Polícia Federal 

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural. 

O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadraram no processo licitatório elaborado pela gestão. 

O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10. 

Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.

Reportagem: Edsom Gilmar com informação da assessoria