Prefeito de Dois Irmãos participa de mobilização da CNM em Brasília e defende preservação fiscal dos municípios

O prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, Irmão Geciran Saraiva (UB), participou nesta terça-feira, 24, da Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília (DF). O ato reuniu gestores de todo o país em defesa das pautas municipalistas e contra as chamadas “pautas-bombas” em tramitação no Congresso Nacional. 

Durante a mobilização, o gestor tocantinense reforçou a importância da preservação da saúde fiscal das prefeituras. Segundo ele, os municípios já enfrentam grandes desafios financeiros e não podem assumir novos encargos sem a devida compensação de receitas. 

Impacto bilionário preocupa gestores

Estudos apresentados pela CNM apontam que a aprovação das chamadas pautas-bombas pode gerar impacto negativo de até R$ 270 bilhões aos municípios brasileiros. 

Na abertura do evento, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alertou para a gravidade do cenário. A CNM elencou 16 matérias em tramitação no Congresso Nacional que podem acarretar prejuízos significativos às finanças locais. 

PLP 185/2024 está entre as principais preocupações

Entre as propostas apontadas como críticas está o PLP 185/2024, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). 

A matéria já foi aprovada no Senado Federal e aguarda votação na Câmara dos Deputados. De acordo com estimativas da CNM, o impacto financeiro dessa proposta pode chegar a R$ 103 bilhões para os municípios. Defesa do municipalismoIrmão Geciran destacou que a mobilização é essencial para fortalecer o diálogo com deputados e senadores e evitar que medidas aprovadas em âmbito federal comprometam a gestão local. “O município é onde a vida acontece. Precisamos garantir condições financeiras para continuar oferecendo serviços essenciais à população”, defendeu o prefeito. 

A mobilização em Brasília integra o esforço nacional dos gestores municipais para sensibilizar o Congresso sobre a necessidade de equilíbrio federativo e responsabilidade fiscal na aprovação de novas leis que gerem despesas aos cofres públicos locais.

Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Ascom/Divulgação