Presidente Ozias afirma que promulgação da nova Constituição Municipal poderá ocorrer neste mês de outubro no legislativo de Divinópolis

O município de Divinópolis do Tocantins, na região do Vale do Araguaia, viverá um momento histórico: a promulgação da nova Constituição Municipal, poderá para ocorrer na semana do final de outubro de 2024. 

Desde julho deste ano, o Poder Legislativo tem se empenhado na elaboração da nova Lei Orgânica e do Regimento Interno, visando atualizar as legislações municipais, que datam do final da década de 1980. Essa atualização é necessária para alinhar as normas locais às diretrizes da Constituição Federal, promovendo uma governança mais eficaz e transparente. 

Uma das principais inovações da nova lei será a introdução da emenda impositiva, que permitirá a cada vereador destinar 2% do orçamento municipal para áreas do município. Dentre esses 2%, 50% deverão ser obrigatoriamente alocados para a saúde, refletindo a necessidade de investimento em um setor vital para a população. Além dessa medida, a nova Constituição Municipal incluirá mecanismos que visam proteger a liberdade de imprensa, criando um ambiente mais seguro para o exercício do jornalismo profissional na cidade e garantindo que abusos não sejam tolerados. 

Em entrevista informal à nossa reportagem, o presidente do Poder Legislativo, Professor Ozias (MDB), confirmou a expectativa de que a nova Lei Orgânica seja promulgada na sessão especial, deste mês de outubro. A expectativa é que o evento contará com a presença dos atuais parlamentares, do prefeito Flavão (UB) e da vice-prefeita Joelma Dias (PDT), que juntos proferirão o juramento à nova legislação, no Palácio José Edilson Ferreira do Nascimento. 

A expectativa entre os cidadãos e autoridades locais, que aguardam a atualização das leis que regem a cidade, espera que essas mudanças tragam melhorias para a administração pública e para a qualidade de vida dos divinopolitanos.

Reportagem: Edsom Gilmar