MDA realiza operação em Tocantínia com apoio da PF e SEAGRO para investigar suspeita de reconcentração de lotes

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realizou, nesta semana, uma operação de fiscalização na Fazenda Aprazul, assentamento do Crédito Fundiário localizado no município de Tocantínia. A ação contou com o apoio da Polícia Federal (PF), da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (SEAGRO) e da Polícia Militar.

O objetivo foi apurar denúncias de reconcentração de lotes da reforma agrária, prática em que um mesmo comprador adquire diversas parcelas de forma irregular. Durante a vistoria, foram identificados indícios de irregularidades que agora serão formalmente encaminhados às autoridades competentes.
Por se tratar de um programa que utiliza recursos da União, o MDA informou que todo o levantamento será submetido ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, que irão investigar e punir eventuais crimes cometidos.

O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
O PNCF é uma política pública do Governo Federal que possibilita o acesso à terra para trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de financiamento especial. Além da compra do imóvel rural, o programa garante assistência técnica e apoio para a produção.

Podem participar:
Agricultores familiares sem terra;
Agricultores com pouca terra que queiram ampliar sua área de produção;
Jovens rurais, filhos de agricultores, que desejem iniciar a atividade agrícola.

Penalidades em caso de fraude
O MDA alerta que a fraude ou o uso indevido do programa pode resultar em:
Cancelamento do contrato e perda da terra;
Devolução dos valores financiados;
Responsabilização civil e criminal;

Impedimento de acessar novamente o programa.
Com a operação em Tocantínia, o MDA reforça seu compromisso de garantir que o Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficie de fato as famílias agricultoras, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

Reportagem: Ascom – Foto: Ascom/Divulgação