
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os gestores municipais para o prazo final de preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), que se encerra no dia 20 de março.
O envio correto das informações é fundamental para garantir o cofinanciamento federal destinado às ações da assistência social nos Municípios. Mesmo diante de mudanças normativas em andamento, a obrigação de registrar, atualizar e confirmar os dados no sistema permanece válida para todos os Municípios que recebem recursos federais.
A ATM reforça que o cumprimento dessa exigência segue previsto na legislação vigente e deve ser tratado como prioridade pelas gestões municipais. O SISC é a principal ferramenta de monitoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sendo responsável por registrar a participação dos usuários e subsidiar o cálculo dos repasses federais. Dessa forma, a qualidade e a regularidade das informações enviadas impactam diretamente no financiamento das políticas públicas de assistência social.
A ATM destaca que o não preenchimento ou envio incorreto das informações pode resultar na suspensão dos repasses federais, comprometendo a continuidade dos serviços ofertados à população. Por isso, a orientação é que os gestores não deixem para a última hora e garantam o envio dentro do prazo, evitando prejuízos aos Municípios.
Reportagem: Ascom/ATM – Foto: Ascom/Divulgação