ATM informa: Prazo para complementação de plano de trabalho das emendas individuais na modalidade transferências especiais encerra hoje, 30 de abril

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) orienta os gestores municipais sobre as Emendas Individuais na modalidade transferências especiais. O prazo final para a complementação no plano de trabalho na plataforma Transferegov.br se encerra nesta quinta-feira, 30 de abril, e até o momento, a Entidade identificou que 28 Municípios tocantinenses ainda não finalizaram o procedimento de 37 emendas. 

A ATM reforça aos gestores beneficiados a atenção no cumprimento dos prazos estabelecidos, para que não sejam condicionados a ficarem sem os recursos das emendas, sendo que a maior parte é direcionada a investimentos e a outra para custeios. 

Os planos de trabalho preenchidos e enviados serão analisados pelos ministérios (órgãos setoriais) responsáveis pela política pública indicada, que farão a devolutiva com a reanálise ou aprovação até a próxima segunda-feira, dia 04 de maio. O cronograma foi divulgado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026) e pode ser acessado aqui. 

Pendências na complementação no plano de trabalho Os Municípios que ainda constam pendências na fase da complementação do Plano de Trabalho são: Ananás, Arapoema, Augustinópolis, Brejinho de Nazaré, Carmolândia, Chapada de Natividade, Colméia, Conceição do Tocantins, Dois Irmãos, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Goianorte, Itacajá, Itaguatins, Lajeado, Marianópolis, Maurilândia, Palmas, Palmeiras, Piraquê, Rio Sono, Santa Rosa, São Félix, São Sebastião, São Valério, Sítio Novo e Sucupira.

Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Ascom/Divulgação