ATM traz orientações aos gestores sobre Emendas PIX; Aberto o prazo para aceite e envio dos planos de trabalho

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) orienta gestores municipais sobre as chamadas “Emendas PIX”. Está aberto o prazo para o aceite e envio dos planos de trabalho dessas emendas especiais. 

Para tanto, os Municípios (beneficiários) que receberam indicação do parlamentar devem entrar no Transferegov e verificar se a indicação está de acordo com a articulação feita anteriormente. Atenção: caso isso não ocorra, a emenda entra em impedimento técnico e volta para o próximo ciclo, e todo o trâmite precisa ser feito exclusivamente pela plataforma. 

A Associação Tocantinense de Municípios reforça que os gestores devem acessar o sistema para dar ciência (confirmação) e elaborar o plano de trabalho até o dia 14 de abril, conforme o cronograma. A ATM também alerta para a necessidade de atenção aos regramentos previstos no §1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MG nº 15/2025, que estabelece normas sobre execução da despesa e transparência, além das orientações da Instrução Normativa do TCU. 

A ATM lembra que os planos de trabalho preenchidos e enviados serão analisados pelos ministérios (órgãos setoriais) responsáveis pela política pública indicada, que poderão ser aprovados, reprovados ou solicitados complementação. 

Por fim, a ATM reforça aos gestores municipais que os planos de trabalho devem ser claros e detalhados, procedimentos fundamentais para serem aprovados essenciais à implementação de uma política pública eficiente.

Reportagem: ATM/Ascom– Foto: Edsom Gilmar