Na manhã desta quarta-feira (8), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, se reuniram para analisar o Projeto de Lei do Executivo nº 24/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária do Município.
A proposta autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil (trinta mil reais), que será destinado como contrapartida municipal ao programa Minha Casa Minha Vida, visando a construção de futuras unidades habitacionais em parceria com o Governo Federal e por meio de emendas parlamentares.
Segundo o Legislativo, a medida representa um gesto de prioridade para as políticas sociais que beneficiam diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade. “O déficit habitacional é um dos principais desafios do município, e iniciativas como esta reforçam o compromisso da Câmara e da Prefeitura em buscar soluções efetivas”, destacou a presidência da Casa professor Ozias (MDB).
O parecer das comissões foi aprovado por unanimidade e o projeto segue agora para votação no plenário. Os parlamentares ressaltaram que a atual legislatura tem dado celeridade a propostas que impactam a coletividade e afirmaram que o trabalho conjunto com o Executivo tem sido fundamental para garantir avanços na área social.
Caso aprovado em plenário, o crédito abrirá caminho para novas moradias populares em Divinópolis, oferecendo mais dignidade e qualidade de vida à população menos favorecida.
Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Edsom Gilmar