Prefeito Manoel Moura participa de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre PECs que impactam os municípios

O prefeito de Abreulândia, Manoel Moura (PT), participou nesta quarta-feira, 11 de junho, de uma audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas. O evento, promovido pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), reuniu autoridades políticas, representantes da Receita Federal e servidores públicos para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.

Durante a audiência, o gestor destacou a relevância da articulação política liderada por Ayres, que, segundo ele, tem ampliado o diálogo em torno de propostas fundamentais para o fortalecimento das finanças municipais. Manoel Moura também enfatizou a importância do debate em torno da PEC 76/2023, que, embora ainda em construção, poderá representar avanços significativos no alívio fiscal e previdenciário dos municípios.

A PEC 66/2023 prevê a criação de um novo prazo para parcelamento de débitos dos municípios com os regimes próprios de previdência e o Regime Geral de Previdência Social, além de estabelecer limites para o pagamento de precatórios. Segundo os participantes, a proposta busca garantir maior equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira às administrações municipais.

Além do prefeito de Abreulândia, estiveram presentes o delegado da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Almeida, e servidores da Receita Federal de Brasília, que contribuíram com dados técnicos e esclarecimentos sobre os impactos da proposta.

“É fundamental que os prefeitos estejam atentos e participem dessas discussões. Estamos tratando do futuro financeiro dos nossos municípios e da segurança previdenciária dos nossos servidores. Precisamos de medidas que deem fôlego à gestão pública local”, afirmou Manoel Moura ao final do evento.

A audiência pública reforça o compromisso das lideranças tocantinenses com o diálogo e a construção de soluções para os desafios enfrentados pelas administrações municipais.

Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Ascom/Divulgação