STJ mantém afastamento do governador Wanderlei Barbosa por seis meses em decorrência da Operação Fames-19

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na tarde desta quarta-feira (3), o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por um período de seis meses. A decisão referendou a liminar concedida anteriormente pelo ministro Mauro Campbell, após a deflagração da 2ª fase da Operação Fames-19.

Durante a sessão, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, destacou que o Ministério Público Federal (MPF) passou a apoiar integralmente as medidas cautelares, diante dos novos elementos colhidos na investigação. Segundo ela, o afastamento se faz necessário para evitar interferências no andamento do processo. “Os elementos colhidos até agora indicam a necessidade do afastamento do governador. Há contemporaneidade, inclusive na questão da lavagem de dinheiro, posterior aos crimes antecedentes”, afirmou.

Com a manifestação do MPF e a confirmação de que a decisão do ministro Mauro Campbell não foi tomada de ofício, todos os ministros da Corte Especial acompanharam o relator.

Entenda o caso

As apurações da Operação Fames-19 apontam indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, durante o período de calamidade em saúde pública e assistência social. Segundo as investigações, mais de R$ 97 milhões foram pagos para contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, mas o prejuízo estimado ultrapassa R$ 73 milhões aos cofres do Estado.

A Polícia Federal e o Ministério Público apontam que parte dos valores teria sido destinada à construção de uma pousada de luxo em nome do filho do governador, além de aquisição de gado e despesas pessoais da família.

Com a decisão do STJ, Wanderlei Barbosa permanece afastado do cargo de governador por seis meses, prazo em que o vice-governador Cursino Dias deve assumir interinamente a chefia do Executivo tocantinense.

Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Edsom Gilmar