ATM oferta capacitação aos gestores Municipais sobre novo ordenamento fiscal instituído pela Reforma Tributária

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) oferta a capacitação “Novo Pacto Fiscal Municipal – Precatórios, Previdência e a Virada Tributária dos Municípios”, a realizar-se dia 29 de janeiro de 2026, a partir das 08h, no auditório da ATM, em Palmas. Com as orientações de especialistas nas áreas, a ATM oferta o curso voltado aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários Municipais (Finanças, Planejamento e Administração), procuradores, controladores, contadores e equipes técnicas de planejamento e orçamento.

Dentro do programa Gestão com Norte, a ATM promove a capacitação devido às mudanças ocorridas por conta da Reforma Tributária, que instituiu um novo modelo de arrecadação incidente sobre consumo e serviços, com implicações claras para o ISS, FPM e receita própria municipal. Ainda, o curso buscará orientar sobre a nova estrutura de regulação de precatórios e passivos judiciais, bem como a revisão de parâmetros que influenciam os regimes próprios de previdência. 

Para o presidente da ATM, Big Jow, a capacitação é estratégica diante do atual cenário fiscal dos municípios. “Estamos vivendo um momento de profundas mudanças, com impactos diretos nas receitas, nos precatórios, na previdência e na reforma tributária. Por isso, a ATM promove essa imersão para preparar nossos gestores e equipes técnicas com conhecimento, visão estratégica e ferramentas práticas para enfrentar esse novo pacto fiscal municipal. Nosso objetivo é fortalecer os municípios tocantinenses, reduzir riscos e garantir decisões mais seguras e sustentáveis para o futuro das gestões públicas”, destacou. 

Com a capacitação, a ATM busca qualificar gestores e equipes municipais para compreender, de forma técnico-jurídica, as novas regras relacionadas a precatórios e às obrigações previdenciárias junto ao INSS, além de promover uma análise aprofundada dos impactos da Reforma Tributária nos municípios. A iniciativa também visa à formulação de estratégias eficientes de adaptação orçamentária e financeira, fortalecendo o planejamento das gestões locais, bem como à formalização da Comissão Intermunicipal de Reforma Tributária da ATM, que contará com representantes dos municípios e agenda de trabalho contínua ao longo de 2026. Conheça o currículo dos facilitadores da capacitação. 

Dr Sebastião Faustino de Paula

Procurador Federal/Advocacia Geral da União-AGU. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) - Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela Universidade do Porto, Portugal. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Mato Grosso. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Foi servidor administrativo do INSS, onde exerceu, dentre outros, o cargo de Coordenador-Geral de Benefícios e Diretor de Benefícios. Como Procurador Federal exerceu, no Ministério da Previdência Social, o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva, Conselheiro do Sescoop e Conselheiro do Conselho de Recursos da Previdência Social.

 Foi Chefe de Gabinete do Presidente do INSS e Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Foi professor de Direito Previdenciário na Escola Superior de Advocacia e no IBMEC; e professor de Direito Tributário no Curso de Planejamento Tributária da Universidade Federal de Goiás. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor e Tributação-NEPATS. Autor de livros e apostilas. Foi Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e, por duas vezes, Diretor de Benefícios do INSS. 

Parecerista da Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Diretor do Centro de Estudos Jurídicos "Celso Barroso Leite" da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV). Professor da Faculdade Anasps, onde coordena o Núcleo de Pesquisa em Direito Previdenciário e Seguridade Social (NUPRESS); e professor do IDP. Atualmente em exercício na Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal/AGU.

Dr Caio Bartine

Pós-Doutorando em Direito pela Università degli Studi di Messina (ITA) e pela Universidade de Bolonha (ITA). Doutor em Direito - PUC/RJ e em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade de Buenos Aires - AR. MBA em Direito Empresarial - FGV. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário - IBET.Professor. Advogado. Parecerista.

Dr Buenã Porto Salgado

Atualmente é Tabelião e Oficial de Registro na Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, foi Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Unieuro de Brasília-DF e Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal, Empresarial, Administrativo, Tributário, Processo Civil e Civil, Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito em São Paulo-SP, Doutor em Direito Processual e Acesso à Justiça na UNESA no Rio de Janeiro-RJ, com estágio Pós Doutoral em Direito Processual na Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ, Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins-UFT, Doutorando em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Bauru-CEUB, Aprovado no concurso da Advocacia-Geral da União-AGU e outros na área de cartórios, advocacia pública, policial, fiscal, controle e jurídica em geral, bem como Professor de Processo Civil, Economia do Setor Público e Finanças Públicas.

Dr Júlio Edistron

Controlador-Geral do Município de Palmas. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014), Doutor em Direito pelo UniCEUB. Membro do Núcleo de Governança e Gestão. Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex Secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Ex-Assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. 

Professor do Curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e direito e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS.

Reportagem: Ascom/ATM  – Foto: Ascom/Divulgação