Prefeitura de Monte Santo promove solenidade para assinatura de termo de cooperação técnica da Regularização Fundiária Urbana

A Prefeitura de Monte Santo do Tocantins realizará, nesta terça-feira 04 de agosto de 2026, às 10h, na sede do Paço Municipal, a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica da Regularização Fundiária Urbana (REURB), considerada um importante passo para o avanço da regularização fundiária no município.

O evento contará com a presença da prefeita Enfermeira Nezita (UB), vereadores, autoridades municipais e representantes envolvidos no processo de implantação da política de regularização fundiária.

A assinatura do termo representa um marco para Monte Santo do Tocantins, fortalecendo as ações voltadas à garantia da segurança jurídica da posse dos imóveis, à ampliação do acesso a serviços públicos essenciais e à melhoria da qualidade de vida das famílias montesantenses.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) consiste em um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social destinadas à integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município. O processo busca assegurar o direito à moradia, promover a inclusão social e oferecer maior segurança patrimonial às famílias beneficiadas.

Com a formalização da cooperação técnica, a administração municipal avança na construção de políticas públicas voltadas à organização urbana e ao desenvolvimento sustentável, proporcionando mais dignidade, cidadania e tranquilidade aos moradores que aguardam a regularização de seus imóveis.

A Prefeitura de Monte Santo do Tocantins destaca que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da justiça social e com a implementação de ações que contribuam para o crescimento ordenado da cidade e para a valorização da população.

Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Edsom Gilmar