ATM alerta Municípios sobre o envio de informações referentes ao ICMS Educacional; Prazo final dia 15 de março

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais sobre o envio das informações referentes ao ICMS Educacional no Sistema Informatizado do ICMS Educacional (SISEDU), cuja data final para submissão está fixada em 15 de março de 2026.O prazo é fundamental para que os municípios possam comprovar o cumprimento dos indicadores educacionais exigidos e, assim, garantir a participação no repasse de recursos vinculados à educação.

A ATM enfatiza que o envio correto dos dados é condição indispensável para o recebimento dos recursos estaduais vinculados ao imposto.O ICMS Educacional é uma política pública que integra critérios educacionais à distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vinculando parte dos repasses ao desempenho dos indicadores estruturados nos eixos de Atendimento, Inclusão, Aprendizagem e Nível Socioeconômico. Esse modelo visa incentivar melhorias na qualidade do ensino municipal e destinar até R$ 100 milhões aos municípios que atendam aos requisitos estabelecidos.

De acordo com orientações da ATM, os gestores que ainda não têm acesso ao SISEDU devem solicitar credenciais junto à Diretoria do ICMS Educacional, enviando os dados necessários por e-mail. A entidade também recomenda que os municípios utilizem materiais de apoio — como tutoriais, videoaulas e e-books — disponibilizados pela Secretaria de Estado da Educação para evitar inconsistências no preenchimento e garantir o envio completo dentro do prazo estipulado.

A ATM reforça ainda que o não cumprimento do prazo até 15 de março de 2026 pode resultar na perda do direito ao repasse dos recursos vinculados ao ICMS Educacional, comprometendo os investimentos previstos na área de educação municipal. Por isso, a entidade convoca todos os municípios a se mobilizarem imediatamente para concluir o processo de envio dos dados e assegurar o acesso aos recursos que podem fortalecer as ações educacionais em suas redes de ensino.

Para mais informações acesse o link https://www.to.gov.br/seduc/icms-educacional/1mu5bl34ez8i

Reportagem: Edsom Gilmar/Portal Caiapó Notícias – Foto: Ascom/Divulgação